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O Canal de Denúncias constitui um espaço seguro, através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2º da Lei n.º93/2021, de 20 de dezembro.
Para garantia da confidencialidade e do anonimato, as denúncias devem ser efetuadas através do canal de comunicação criado para este efeito.
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